"A nação cabo-verdiana é vencedora porque as mulheres venceram" José Maria Neves
De há algum tempo a esta parte, temos tido o ensejo de escrever este artigo, abordando a nossa perspectiva sobre os desafios da mulher cabo-verdiana, em geral, e daqueles que compõem os das “minhas camaradas de MPAI”.
Na verdade, afora o aspecto partidário em si que, por inerência, acrescenta responsabilidades políticas particulares, não deixam de ser os mesmos desafios. Aliás, são essas as causas da Secretaria das Mulheres do PAICV as emanadas dos desafios globais da mulher cabo-verdiana. Todavia, as razões próximas que me motivam à escrita têm a ver com dois aspectos importantes para a vida da mulher: a primeira, a recente aprovação da Lei contra a Violência Baseada no Género e, a segunda, a reestruturação da Secretaria das Mulheres do PAICV.
A primeira revela uma grande conquista, em prol dos Direitos Humanos, em Cabo Verde. Revela na minha opinião, que estamos a avançar, a encurtar caminhos para a efectiva realização da cidadania e, subjacente a ela, a condição feminina. Ainda há pouco tempo, mais precisamente há dois anos, o 2008 Country Reports on Human Rights Practices, publicado pelo Departamento de Estado dos EUA, dizia que “A violência doméstica contra as mulheres, incluindo o espancamento da esposa, foi generalizada. O governo e a sociedade civil incentivam as mulheres a relatar as infracções (…) no entanto, os valores sociais e culturais duradouras inibem as vítimas de o fazer. O número de processos foi reduzido”. Um tanto, baseando nesse Relatório, a Secretária de Estado Americana Hillary Clinton, que muito tinha elogiado os progressos globais de Cabo Verde, havia chamado a atenção sobre a nódoa que era a Violência Baseada no Género.
E a segunda revela que um Partido como o PAICV, que em todas as áreas tem feito Cabo Verde ganhar e avançar, tem a obrigação de liderar, com o seu órgão a Secretaria das Mulheres, a funcionar em full power, o processo de empoderamento das mulheres cabo-verdianos. Entendo por isso ,que as novas respostas para estes novos tempos, no que tange à condição feminina, passará também pelo reforço político d0 órgão MPAI, não só na esfera do próprio PAICV, mas também no terreno político, às mais diversas instâncias, tais como as parlamentares e autárquicas. O rácio das mulheres do PAICV no Parlamento e nas Autarquias é manifestamente insuficiente e reclama a revisão da estratégia em face das próximas eleições que se avizinham.
Um recente estudo do Índice Africano de Género e Desenvolvimento (IDISA) revelou que o patamar da Condição Feminina em Cabo Verde (ICF) é uma dos mais avançados de África, porquanto ronda os 0,7%, numa escala de zero a um. A cabo-verdiana está bem representada a nível da educação e saúde, com 1,2%, mas esse desempenho reduz-se a nível da representação política. Está numa posição desfavorável no Parlamento e nas Autarquias, onde a representação ronda os 0,4%. Entretanto, outros sectores como o económico, por exemplo, também vem dando sinal dessas evidências, a revelar uma grande disparidade entre os sexos. Algo a indiciar políticas públicas mais assertivas no referente ao empoderamento político e económico das mulheres. Torna-se imperioso aumentar a participação das mulheres nos órgãos de decisão política e nas oportunidades económicas, mediante a “criação de mecanismos que encorajem e garantam a participação das mulheres às candidaturas políticas e às oportunidades de crédito, respectivamente.
Naturalmente que temos esperanças e fé nas mudanças incrementais da condição feminina. Os últimos anos têm sido, em Cabo Verde, palco de relevantes mudanças na situação da mulher, redefinindo equilíbrios e ideais de género no estatuto familiar, no papel social e na divisão do trabalho.
A segunda alternância democrática de 2001, bem como a maior aposta do Primeiro-Ministro José Maria Neves nas mulheres, para a vida pública (sobretudo para a Governação), tiveram inegável impacto na estrutura de desigualdades que ainda configura as relações sociais de género, (re) produzidas antes no seio da família e depois propaladas na sociedade e no trabalho.
Não esqueçamos que foi a este tempo, com este governo, o de Dr. José Maria Neves, que se institucionalizou o programa Mulheres e Coesão Social, para apoiar as mulheres na busca do emprego e consequentemente no reforço da sua liberdade e da sua afirmação, para além de uma Lei de paridade no país. Cabo-verdianas de todas as classes sociais, de todas as idades, no campo e nas cidades, nas ilhas e na diáspora, sentiram o incremento de um novo patamar, ora culminada, mas não esgotada, com a recente aprovação da Lei contra a Violência Baseada no Género, problemática que impende negativamente sobre as mulheres, reduzindo-se, em substância, a ambivalência normativa em relação à igualdade de géneros.
Enquanto militantes do PAICV, sobretudo enquanto membros da Secretaria das Mulheres do PAICV na estruturação para Federação de MPAI, não nos podemos abster de um olhar sobre a família, a sociedade e o mercado de trabalho, bem com a esfera política, que assevera, apesar das mudanças no estatuto e papel das mulheres, que vivenciam a passagem da ideia de mulher subalternizada para a de mulher cidadã, de plenos direitos, as desigualdades de género, na prática, a permanecerem vivas nas sociedades contemporâneas, não constituindo Cabo Verde, como é evidente, uma excepção. Enquanto militantes do PAICV, dizia, a hora é de alargar a agenda da mulher para as próximas eleições e elevá-la ao centro do embate político. As mulheres precisam vencer mais para que a Nação Cabo-verdiana seja mais vencedora ainda. Eis a nossa motivação enquanto membro efectivo da Secretaria Nacional de MPAI na fase de estruturação.
