Política de habitação em CV

Política da Habitação em CV
Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-Ministro
Senhores Membros do Governo
Ilustres Deputados da Nação

O direito à habitação condigna é um direito muito reivindicado pelas populações, principalmente as mais carenciadas. Tendo em conta essa realidade, o Programa do Governo traça para a presente Legislatura, a implementação de um conjunto de medidas integradas de política, (quais sejam seus programas e acções) orientadas para o combate ao défice habitacional nacional, que irão contribuir para a concretização progressiva dessa prerrogativa constitucional.
Assim, o Programa do Governo propõe para os próximos anos:
• O enquadramento da problemática da habitação e conferir uma orientação estratégica para as actuações no sector – Plano Nacional Habitação;
• A mobilização dos actores sociais e clarificação dos papeis que cabe a cada um, designadamente os Municípios;
• A resposta cabal com medidas e acções focalizadas;
• A mobilização de recursos quer financeiros, tecnológicos, fundiários e humanos;
• O reforço dos mecanismos de seguimento e avaliação do sector,
Para atingir tais objectivos que mais não está a fazer o Governo do que a criação de condições para concretização desse direito constitucional à habitação, visando a melhoria das condições de vida das famílias e o desenvolvimento pleno e harmonioso do país.

• O Programa Habitar Cabo Verde no âmbito do qual o governo propõe construir mais de 8.500 habitações de interesse social que irá reduzir o défice, em cerca de 20 por cento;
• O programa reabilitar que consiste na reabilitação, renovação e requalificação urbanas, orientado para as famílias que vivem nos bairros de origem espontânea, abrangendo mais de 15 mil habitações;
• O programa Prohabitar - habitação sustentável para o meio rural;
Ainda nesse sentido, vai ser implementado o Plano Nacional de Habitaçãoe adoptado a um conjunto de medidas para garantir a sustentabilidade do sistema, dentro da Política nacional de habitação.
O Programa do Governo tem uma Visão clara sobre como debelar a problemática da habitação em Cabo Verde.
É de justiça destacar ainda que o programa Operação Esperança que já beneficiou a mais de 18 mil famílias cabo-verdianas em diversas ilhas e concelhos do país. Outras 50 mil pessoas, através do programa de desenvolvimento urbano viram as suas moradias recuperadas e com melhores condições de habitabilidade. Somos a instar o Governo a prosseguir nesta via.

Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Senhor Primeiro-Ministro
Senhores Membros do Governo
Ilustres Deputados da Nação

Os cabo-verdianos em vários Concelhos do País, (em S. Vicente, Boa Vista, Santa Catarina Santiago, Sta. Cruz e Praia) tiveram a oportunidade de assistir o lançamento das primeiras pedras para a construção de moradias, no âmbito do programa “Casa Para Todos”.
• Por tudo isso, estimularemos a continuidade da política habitacional que garante o bem estar das famílias caboverdianas, em todos os sectores: social, económica, cultural, cívica e política do país. Os cabo-verdianos apreciaram muito bem todo o esforço que o Governo tem feito, para equacionar as questões sociais, em particular a problemática da habitação, e acreditam numa sociedade mais inclusiva, com mais acesso à habitação condigna, conforme o Programa do Governo ora apresentado ao Parlamento.
Portanto, se é pelas respostas que se julgam os governos, o PAICV foi julgado positivamente a 6 de Fevereiro de 2011.
E neste momento, uma das prioridades deste Governo é apoiar as mulheres chefes de famílias seja pela via do acesso à habitação de interesse social, seja através dos programas de autoconstrução assistida de iniciativa pública, associativa ou cooperativa, de preferência na malha urbana e nas áreas infra-estruturadas (com água, saneamento, energia eléctrica, estradas), tendo em conta a realização plena de um dos mais elementares direitos da pessoa humana que é o direito a uma habitação condigna – o Plano Nacional da Habitação. É um dos Programas mais ambiciosos do País. Deve por isso o Governo prosseguir nesta via.
Abro aqui Um parêntese (parafaseando a forma sábia como o ilustre Deputado Júlio Correia, o Povo elegeu, agizou e ajuizou, disse ele) e o povo apreendeu meus Srs. a mensagem que lhe traria mais esperanças, a do PAICV e escolheu.
Daqui há uns anos estaremos cá para sermos julgados pela soberania do povo.
Mais do que julgar, nesta fase do arranque deste magnífico Projecto, importante seria a colaboração de todos, designadamente a dos partidos, para atingirmos este objectivo, que traz muita satisfação às famílias cabo-verdianas.
Obrigada