Intervenção sobre a Mulher na política

INTERVENÇÃO:

Sra. Presidente da Rede Parlamentar Dra. Herminia Ferreira
Sras. Representantes da CPLP
Srs. Convidados
Caras colegas

Tenho o prazer e a honra de participar neste painel de reflexão e de debate sobre a Mulher e a condição feminina, no quadro desta conferência internacional que se realiza na Cidade da Praia. Queria, antes de mais, felicitar à organização deste importante evento e saudar os presentes, mulheres e homens em torno desta grande causa, pela oportunidade de me permitir a palavra. Queria, igualmente, enfatizar a minha genuína e consequente admiração por todas as mulheres e os homens, de todo o mundo e desta Nação Cabo-verdiana, que encaram a causa da luta pela igualdade dos direitos das mulheres como uma luta pela afirmação dos Direitos Humanos e pela Dignidade Humana.

Não me proponho nesta minha participação abordar a longa e heróica luta das mulheres pelos direitos iguais e pela participação paritária do género, pois tal exigiria de mim um embasamento histórico e político de que não disponho. Nem me proponho fazer a pauta da cronologia do movimento histórico das mulheres cabo-verdianas que, desde a primeira experiência antropológica nestas ilhas atlânticas, passou ao lado dos homens vicissitudes da dominação, da escravidão, do colonialismo, da fome, da emigração e do autoritarismo, para além da discriminação activa e sistemática de um modelo social e cultural marcadamente patriarcal, machista e preconceituosa que reserva ao homem unilateralmente a condição da “autoridade” e a representação do poder.

Proponho-me a uma reflexão colectiva e partilhada convosco, numa perspectiva bem dialogante, sobre a luta pela emancipação das mulheres, dizia, inscrevendo-a no rol das grandes lutas humanistas contra o racismo, a xenofobia, a homofobia, a escravatura, o colonialismo e o imperialismo, bem como aquela contra a ditadura, a pobreza, a exclusão, a guerra e a violência.
Proponho-me à afirmação de que a luta das mulheres tenha sim o propósito ideológico de um novo mundo ser possível e o pressuposto de, de mãos dadas com os homens, procurarmos mais espaços da liberdade, da equidade e da paridade. Por isso, comungo da ideia de ser longo este processo histórico e cultural, com etapas bem precisas e vitórias incrementadas numa estratégia última de humanização. Por um mundo mais humanista, precisamos das mulheres emancipadas!

As causas históricas da subalternização familiar, social, económica e política das mulheres são antigas e complexas. Apesar de sermos a maioria da população mundial, recebemos ainda, na maior parte dos países, salários inferiores ao dos homens e ainda, estamos menos representadas nos espaços de poder e de decisão. Basta olharmos a disparidade do género, em desfavor do feminino, nas esferas legislativas, judiciárias, executivas, nas hierarquias religiosa e militar e porque não dizermos, nos espaços do mundo laboral e empresarial. Esta é a realidade das mulheres no mundo e em Cabo Verde. Entretanto, o mundo vem mudando e em Cabo Verde um novo mundo está sendo possível (para as mulheres).

O ano de 1975 constituiu um marco essencial para o movimento das mulheres cabo-verdianas, não só porque a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Ano Internacional da Mulher e iniciou a Década da Mulher, na sequência da I Conferência Mundial da Mulher, mas também porque foi o ano da Independência Nacional, sem dúvida o grande momento de afirmação histórica das mulheres e homens de Cabo Verde. Efectivamente, a partir dos anos setenta, ganha corpo e alma, bem como reconhecimento e amplitude, a luta pela igualdade dos direitos da mulher no palco destas ilhas. Cedo, as mulheres cabo-verdianas tomaram consciência do seu estatuto e papel no chão da república que só seria livre e soberana se pleiteasse a participação plena e integral das mulheres na construção da cidadania cabo-verdiana nascente.

Na realidade, a Independência Nacional convoca a entrada maciça das mulheres na educação e no mercado de trabalho, com a ideologia da emancipação feminina que questionou os valores tradicionais da família e da sexualidade e fundamentou a crítica social ao machismo e ao patriarcado, recriando a premissa política da mobilização geral em prol da Reconstrução Nacional.

Hoje, as coisas estão muito melhores e podemos assumir que o momento é crucial e heróico. Cabo Verde, em termos do Poder Executivo e mercê da visão e da sensibilidade do Dr. José Maria Neves, tem clara paridade de género no elenco governativo. Aplaudimos esta bonita realidade e estamos dela orgulhosa.
Mas ela revela apenas parte de uma realidade que não é de paridade, nem é de equidade.
Noutras instâncias executivas dos desdobramentos públicos da Governação, as assimetrias começam a ser mais nítidas em desfavor das mulheres, embora reconheçamos um meritório esforço do ( actual) Primeiro-Ministro no sentido da afirmação da paridade no vasto tecido executivo, espinha dorsal do Estado Cabo-verdiano. Quantos quadros dirigentes são mulheres? E qual o rácio em relação aos homens? Quantos administradores, directores, gestores, assessores, conselheiros são do género feminino? Naturalmente que na última década o número das mulheres em tais instâncias do Poder aumentou bastante, o que nos cria esperança e alento, diria até confiança de caminharmos para a paridade e a equidade em toda a nossa administração pública que se moderniza e se agiliza para consagrar Cabo Verde como País de Boa Governação.

Se é verdade que avançamos e garantimos conquistas nos diversos aspectos da sociedade desde a Independência Nacional, também é verdade que nestes novos tempos, especialmente nesta Segunda Década do Século XXI, precisamos consolidar as conquistas e os direitos, estando atentas a diversas formas veladas ou não de discriminação e da retomada com força, do machismo travestido em todos os momentos e espaços da sociedade, a exemplo de propostas políticas paternalistas e de incumprimento dos preceitos da paridade de género em instâncias de poder legislativo e judicial, bem como no espaço da afirmação social e económica.
Todo este desiderato exige de nós plena participação política quer no campo social, quer no campo partidário. No caso cabo-verdiano, salutar seria que todos os partidos políticos tivessem uma firme e assertiva agenda para as mulheres e que esta fizesse parte activa da dinâmica das próximas eleições que se avizinham. Salutar seria ainda, que todos os partidos políticos tivessem forte argumentário político em prol da condição feminina como significativa participação das mulheres nas listas para as eleições legislativas.

Recentemente, o PAICV, partido de que sou militante, deu passos importantes em prol do fortalecimento da paridade e igualdade do género, do reforço da democracia partidária interna e da construção de uma sociedade mais participativa, com a constituição da Federação Nacional das Mulheres do PAICV espaço comum de debate, com vista aos próximos desafios e compromissos para com a Mulher Cabo-verdiana. Para nós, militantes, amigas e simpatizantes do PAICV, é importante que as mulheres continuem ainda a lutar pelo seu próprio espaço e assim poderem ter voz firme dentro e fora dos Partidos.

Sem dúvida, que as novas respostas apontam para mais e mais desafios a serem superados. A nosso ver, superar tais desafios é construir medidas que se contraponham à disparidade do género, que rompam com as distorções nos espaços de representação e nos espaços de poder na sociedade cabo-verdiana.

Não é salutar a sub-representação das mulheres. A democracia para ser plena deve considerar a presença das mulheres. Segundo as Nações Unidas, quanto melhor o Índice de Desenvolvimento Humano de um país, mais equilibrada é a participação das mulheres nos variados níveis de poder. Por conseguinte, precisamos deflectir e debater a História das Mulheres de Cabo Verde, seu papel e estatuto nos vários tempos históricos, bem como as Representações Femininas na Cultura, na Sociedade (na família) e na Construção do Humanismo..

Pensar nas questões de género não significa apenas falar de diferenças sexuais, mas em questões que são determinadas por outras variáveis dependentes dos contextos culturais nas quais elas se inserem. Género, portanto, é um processo de classificação, de definição de papéis e comportamentos. Este é o momento para desqualificarmos esses construtores culturais e percebermos as mulheres como cidadãs, detentoras de direitos e deveres.

E, às mulheres cabo-verdianas, bem como às outras mulheres de todo o mundo, aqui presentes, nesta conferência, nós as convocamos para que, ombro a ombro com os homens, numa luta permanente, olhemos o futuro risonho que está no fundo do túnel, para que ela ilumine e inspire a nossa causa comum, que é o Desenvolvimento, Democracia, Liberdade e a Humanidade.

Obrigada pelo vossa atenção.