Infância

                                  SECT. DA INFÂNCIA

Queria reportar as recentes celebrações do mês da Criança, mais concretamente o 1 de Junho, vivido com muita emoção p’las nossas crianças suas famílias, as Escolas e toda sociedade, para dizer que a Infância requer intervenções integradas e articuladas, tendo em linha de conta que a criança é um Ser em CRESCIMENTO e como tal merece a protecção, a atenção e a generosidade de todos, e que todos somos poucos para tamanha missão.  

E dizer que ao longo dos (últimos 13) anos, o Governo tem assumido os seus compromissos no Sector da Infância de forma enérgica e responsável nos vários aspectos, desde logo, através da promoção e execução de medidas de politica consentâneas c/ o crescimento que a infância requer, e sobretudo, na consolidação de todo o processo de reforma legal e institucional em matéria da criança e dos adolescentes.

Nesse sentido, vários aspectos têm merecido uma atenção particular do governo tais como: a promoção da saúde, das condições básicas de educação, da escolaridade mínima garantida, segurança e assistência social, a elevação do nível de vida das famílias, especialmente o direito ao nome e a protecção especial, amparado por um quadro legal específico, adopção de medidas que conformam a dignidade de vida em igualdade de circunstâncias, as crianças portadoras de deficiências, igualmente a legislação do trabalho que estabelece a idade mínima de admissão ao trabalho, são todas matérias que o  Governo tem trabalhado em prol do desenvolvimento integral que proporcione as crianças e os adolescentes um ambiente favorável e propicio ao seu crescimento harmonioso.

O país tem sido exemplo e referenciado nos Encontros Tripartidos (dos PALOP’s e  altos representantes - instituições brasileiras e portuguesas), como modelo de boas praticas na sub-região no que concerne ao Trabalho infantil e à protecção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Exemplo dessas praticas são os ganhos alcançados com a ratificação das principais convenções relativas à protecção dos direitos das crianças, a saber:

As Convenções 182 e 138 da OIT, ratificadas por CV, sobre a proibição das piores formas do trabalho infantil e elege seu combate como uma prioridade nacional, e a Convenção de Haia (2009), sobre a protecção das crianças e à Coop. Internacional como importantes instrumentos destinados a amparar crianças em situação de vulnerabilidade social, garantindo uma família, àquelas crianças onde não seja possível conserva-lhes a sua família biológica;

Não obstante todos estes ganhos, o Governo mantém vivo um quadro privilegiado de cooperação c/varias organizações internacionais, nomeadamente, Fundos e Programas das Nações Unidas em CV – agência do UNICEF, - OIT, Cooperação Portuguesa e a Cooperação Espanhola;

O Governo tem vindo a consolidar toda a sua política de protecção da criança e do adolescente e em 2006 fez um up grade, onde transformou o ICM numa instituição,  o ICCA, tendo em vista  uma actuação mais forte, mais assertiva e mais abrangente neste sector. O ICCA tem como lema “ O LUGAR DA CRIANÇA É NA FAMILIA” e procurando manter a criança na família, através do Programa Família de Acolhimento em busca dum ambiente saudável e familiar, 73 famílias em 2012  e 63 já em 2013 foram contempladas no referido programa, nos Concelhos da Praia e Santa Catarina/Santiago, nas ilhas de São Vicente, Fogo, Sal, Brava, S. Nicolau e Stº. Antão;

Nesse domínio (direitos das crianças), o ICCA como um dos principais impulsionadores de toda a política de protecção da criança e do adolescente em C V, possui representação em todos os concelhos do país e os ganhos alcançados no sector são evidentes:

1. Foram abertos 17 Comités Municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CMDDC, em parceria com as Câmaras Municipais, Delegacias de Saúde, Delegações do Ministério de Educação e Desporto, Procuradorias e Tribunais de Comarcas e a Policia Nacional;

 

2. De igual modo, foram abertos 2 Centros de Emergência Infantil, uma na cidade da Praia e outra na cidade do Mindelo, funcionado durante 24 horas por dia (e 7 dias por semana), visando o atendimento emergência de situações de crianças vítimas de:

Abusos, Explorações, Maus -Tratos, Negligência, Abandonos e outros tipos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com uma ocupação nos últimos tempos de 100% das vagas - CEI Praia e CEI Mindelo com 171 crianças / adolescentes acolhidas (sendo 79 em 2012 e 92 em 82013;

 

3. Foram abertos (3) Centros “Nos Kaza” – Projecto Criança fora da Rua dentro da escola, na ilha do Sal em Santa Maria, nos Concelhos de Santa Catarina e Praia, com o apoio da Cooperação Espanhola – Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, onde um excelente trabalho de sensibilização vem sendo desenvolvido pelo ICCA, visando uma acção positiva em prol da melhoria vida de muitas crianças e adolescentes em situação de rua;

             

4. Igualmente, foram abertos Centros acolhimento /dia nos Concelhos de: 

São Felipe – ilha do Fogo e Santa Cruz em Santiago e ainda outros tantos em processo de reabilitação e reabertura, para o reforço de intervenção, onde     tem sido implementados “Projectos Cidadania Móvel” em parceria com ONG´s, comunidades locais e atendidos 2.502 casos, no atendimento social e encaminhamento médico para consultas;

5. Destaque vai ainda p’los serviços do ICCA postos à disposição da 

    comunidade, através de vários Programas e projectos, 

    nomeadamente: 

a) o Projecto - Apoio as crianças em situação de risco e respectivas 

    famílias, que tem assistido centenas de crianças, apoiando-as na 

    educação, saúde e formação profissional;

b) projecto Disque Denuncia – Linha Grátis 800 10 20;

c) Centros Emergência Infantil - Praia e Mindelo); 

d) O programa família substituta (neste momento com 70 famílias a nível 

    nacional), entre outros;

7. Foi instalada 1 sala de atendimento psicológico para as crianças vítimas de maus-tratos, crimes de abusos, explorações, violação dos direitos uma iniciativa conjunta  UNICEF,  Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente(ICCA).

Não obstante todos estes ganhos, o Governo na sua visão e desafio desta VIII Legislatura tem conduzido uma ampla Reforma Legal e Institucional em Matéria da Infância e Adolescência em Cabo Verde, que culminou com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, ora submetido a este Plenário para sua aprovação em prol de uma Nação próspera, inclusiva com oportunidades partilhadas por to.

Outros ganhos importantes para o ICCA são: a aquisição da Sede própria, através do programa CPT, estando a sua inauguração agendada para os próximos dias e o lançamento do Projecto da nova Sede do CEI da Praia no passado dia 23 Julho, obedecendo todas as condições e padrões exigidas pela  UNICEF e organismos internacionais.

Além de todos estes ganhos, o Governo aumenta do sexto para o

oitavo ano, a escolaridade mínima obrigatória;

 

Tantos ganhos somam-se em favor da Infância e dos adolescentes caboverdianas, tendo ainda em perspectiva o MJEDRH / ICCA, a conclusão e aprovação pelo do Plano Estratégico Nacional da Politica de Protecção da Criança e do Adolescente em Cabo Verde.

Obrigada

 

O Estado despende mais de 100 mil contos mensalmente em pensões sociais - CNPS

O presidente do Centro Nacional de Pensões Sociais (CNPS), René Ferreira, anunciou esta segunda-feira que 21.160 pessoas são beneficiadas actualmente com pensão social no país, representando um encargo financeiro mensal de mais 100 mil contos ao Estado.

René Ferreira fez essas considerações em declarações aos jornalistas à margem do acto de abertura, na Cidade da Praia, de uma acção de formação de quatro dias destinada a técnicos da CNPS e de Moçambique, tendo como tema central a “Experiência Internacional de Administração das Pensões Sociais”.

De acordo com esse responsável, actualmente contam com um universo de 21.160 beneficiários, representando um encargo mensal de 107 mil contos correspondidos regularmente pelo Estado, sem atrasos, mas apesar disso o desafio passa pela adequação da prestação, a sustentabilidade e integração da prestação de pensão social com outras partes sociais para que o beneficiário possa ter um benefício mais em conformidade com as suas necessidades.

Por isso, René Ferreira explicou que é nesse sentido que esta formação promovida pela CNPS em parceria com o Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF/OIT), vai capacitar os técnicos que intervêm directa ou indirectamente nos processos de pensões sociais e partilhar experiência de Cabo Verde, assim como recolher subsídios para o melhoramento do sistema.

Na sua intervenção na cerimónia, a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada fez saber que o programa de Pensão Social beneficia 46,6 por cento da população idosa, sendo que até Dezembro vão ser integrados mais 400 novos beneficiários no sistema.

“Os dois maiores desafios do Governo se prende, primeiro com a melhoria de política de focalização, ou seja, garantir uma maior coesão e inserção social, assim como uma melhor justiça social e o segundo desafio tem a ver com a sustentabilidade financeira e consolidar o sistema de informação para que se possa ter uma gestão moderna do sistema”, indicou.

Janira Hopffer Almada reconhece que o Governo tem de trabalhar com outros parceiros para que haja uma integração e uma melhor coordenação da resposta para esta camada de população.

“O Governo de Cabo Verde tem a ambição de fazer o cruzamento de dados e trabalhar todas as prestações sociais numa perspectiva integrada e articulada para que também se possa ter melhor impacto na vida das populações”, disse.

Entretanto, assegurou que já foi feito um levantamento intensivo para se conhecer todas as medidas de caracter social implementadas pelo Governo para que se possa começar a trabalhar num programa de transferência de renda que tenha em consideração não só o programa de pensão social mínima, mas também outros programas sociais.

O curso que se iniciou esta segunda-feira vai focar-se em aspectos específicos e práticos de administração das prestações, nomeadamente ao nível da implementação, acompanhamento e monitorização e restituir os resultados do estudo diagnóstico do CNPS.

Entre outras finalidades, pretende-se partilhar os resultados preliminares do trabalho de “Revisão dos processos, sistemas e instrumentos para a selecção dos beneficiários das pensões sociais em Cabo Verde administradas pelo CNPS” e discutir sobre o caminho a tomar e as possíveis alterações a empreender em matéria de gestão das pensões sociais em Cabo Verde.

6-11-2012, 18:34:20
Fonte: Inforpress/ExpressodasIlhas

 

Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Membros do Governo

Ilustres Colegas, Deputados da Nação

Senhor Presidente da NA faço uso da palavra, neste plenário para fazer abordagem sucinta e objectiva sobre aquilo que considero importante e digo de realce, que tem a ver com as questões sociais e das famílias caboverdianas, com realce para grandes ganhos da governação desta maioria.

No quadro da nossa visita(dos Deputados do Círculo Eleitoral de Santiago Sul, realizada no mês em curso/dizer que tivemos  a oportunidade de auscultar as populações de várias localidades dos três Concelhos que compõe a Região S. Sul dos quais passa a destacar o seguinte:

O governo desta maioria tendo uma forte visão de futuro e de conjunto, comprometido com as metas, objectivos e linhas orientadoras do seu Programa de Governação, aprovado no início desta legislatura, traçados de forma a mobilizar todas as energias nacionais e internacionais para consecução do objectivo primordial, em favor das comunidades com oportunidades para todos, ou seja, um futuro melhor p/todos), outras 50 mil pessoas, através do programa de desenvolvimento urbano viram as suas moradias recuperadas e com melhores condições de habitabilidade. Destacamos por tanto com satisfação, que a FCS então Operação Esperança, que já beneficiou mais de 18 mil famílias cabo-verdianas em diversas ilhas e concelhos do país tem os trabalhos de reabilitação de habitações sociais na Praia, nos bairros de A. Grande Frente; Achadinha Pires, Vila Nova; Safende; Tira Chapéu; Calabaceira; Moínho; Pontad’Água; S. Pedro; A. S. Filipe, entre outros. Mas não estamos satisfeitos, porque precisamos muito mais para dignificar as populações.

 

Assim no domínio da saúde, os esforços do governo vão no sentido do reforço das capacidades de prevenção e combate às doenças que mais atingem as populações, melhoria das condições e serviços de saúde. (Neste particular encontra-se em estado avançado de construção a 1ª. uma unidade de Hemodiálise em Cabo Verde). (De igual modo lançou-se o concurso para a instalação do aparelho TAC e da Ressonância Magnética para o Hospital Agostinho Neto).

 

O Governo está a trabalhar para o incremento da melhoria de qualidade do atendimento. Já há um forte investimento nas infra-estruturas de Saúde, com ganhos e impacto directo na vida das populações.

 

Mas a preocupação desta maioria é abrangente e de forma harmoniosa. Neste quadro, o MAHOT tem equacionado um sem nº. de Sectores como o do Ordenamento e a Gestão do Território, o Planeamento Urbanístico, a Gestão dos Solos e a Segurança Jurídica da propriedade fundiária, a boa gestão dos recursos ambientais, o ordenamento das cidades e a requalificação urbana, o desenvolvimento de políticas de habitação inclusivas e que garantam as famílias de parcos recursos o acesso a uma habitação digna, única via de se por termo ao fenómeno da proliferação dos bairros clandestinos, sem infra-estruturas, sem qualidade de vida, geradores de exclusão social e de um sem número de outros problemas sociais e de segurança, começam a emergir como prioridades.

No sector da habitação, eixo fundamental da luta contra a pobreza e da promoção de inclusão social, a dimensão dos desafios exige respostas contundentes e decididas. Por isso o Governo, através do Programa Casa para Todos, propõe trabalhar para reduzir o défice habitacional quantitativo e na mesma medida o défice habitacional qualitativo, com os subprogramas Reabilitar e Pro Habitar, em colaboração com os municípios, para a redução dos riscos urbanos, melhoria da qualidade de vida das pessoas e sobretudo as que vivem nos principais centros urbanos com a implementação de programas de construção de habitações de interesse social e de apoio as famílias na aquisição de habitação própria.

Porém, tais programas não podem ser dissociados do competente desenvolvimento dos instrumentos de gestão para os sectores de planeamento urbanístico, gestão de solos, reabilitação urbana, planeamento e gestão dos assentamentos habitacionais, das cidades, dos espaços de habitar, a criação do quadro legal ajustado a complexidade dos desafios.

Assim inserido no âmbito do Programa Casa Para Todos (PCT), vem sendo feito todo um trabalho de mobilização e montagem da rede de colaboradores sociais e de parcerias sociais, públicos e privados, as ONGS, para desenvolver uma série de actividades junto dos beneficiários, com destaque para a capacitação e qualificação dos mesmos, desenvolvimento de acções que promovam a autonomia, o protagonismo social e o desenvolvimento da população beneficiária, de forma a favorecer a sustentabilidade do sistema e à organização comunitária.

Alguns dos programas desenvolvidos por este Ministério quais sejam:

·         Requalificação Urbana e Habitação - Melhoria da planificação urbanística, habitacional e requalificação urbana;

·         A Promoção da habitação social;

·         Ordenamento do Território – Melhoria da gestão do território, dos solos e do cadastro.

Referimos ainda ao PNLP e o PLPR (PLPR- Os desafios da IV Fase em assegurar forte articulação intersectorial, inclusive sectores da Educação e da Saúde), para a promoção e a inclusão social, através dos vários projectos. Do qual destacamos:  

O Projecto de Apoio às famílias mais carenciadas p/reabilitação de habitações, visando a melhoria de condições de vida habitacionais de tantas famílias (tais como o da FCS em várias localidades do país, como atrás referido);

Projectos de Protecção e Inserção Sociais que irão contribuir para a implementação das políticas sociais consignadas pelo Governo;

 O Programa Mulher e Coesão Social, que é também um desafio do combate à exclusão socioeconómica das mulheres.

Por outro lado, assiste-se a um movimento social interessante, traduzido no surgimento, um pouco por todo o país, de associações de desenvolvimento comunitário, dotadas de grande capacidade de intervenção e de mobilização de vontades colectivas, para Luta Contra a Pobreza, promoção da cidadania plena, apoiado numa vontade colectiva com junção de esforços para um desenvolvimento equilibrado e sustentado das famílias cabo-verdianas.

Destacamos portanto, com satisfação os grandes ganhos dessa área:

(A Central Única de Santiago em fase de teste, irá trazer com certeza grande melhoria à distribuição de energia em toda ilha Santiago)

·        A melhoria de iluminação pública em vários bairros de Capital, com destacamos para a Rª. Grande de Santiago;

 

·        Destacamos ainda a inauguração do sistema de abastecimento de água à localidade de Loura, Projecto do Governo e Cooperação, satisfazendo uma reivindicação antiga das populações da referida localidade;

·        Vários apoios vem sendo atribuídos aos agricultores e criadores;

·        Em Rª. Grande de Santiago registamos ainda com grande satisfação, o avanço do projecto de construção da barragem de Salineiro, em fase muito avançada, com capacidade para armazenamento de 750 m2, empregando 68 trabalhadores, inclusive 2 (duas) mulheres.

Antes de terminar, exortamos o Governo da maioria, que tem feito uma verdadeira proeza em prol das caboverdianas (os), na luta contra violência, (vejamos a aprovação da Lei de VBG já c/um ano  e tal de vida), luta contra a delinquência, fazendo de CV uma nação reconhecida por todos, a continuar a aprofundar as reformas activas, nos domínios do desenvolvimento social e de todos os direitos da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Obrigada

Cabo Verde tem razões para celebrar

Na minha penúltima intervenção no Parlamento, no rescaldo da aprovação do Orçamento de Estado 2013, teria aproveitado a ocasião p/saudar a Selecção Nacional, os Tubarões Azuis, escolhidos entre os três melhores em África. E agora com muito mais razão aproveito a oportunidade p/juntar a minha voz a de todos os cabo-verdianos, neste momento de festa de celebração da qualificação dos Tubarões Azuis para os quartos de final na CAN.

Faço aqui uma retrospectiva ao Orçamento Estado 2013, recentemente aprovado no Parlamento cabo-verdiano, como um Orçamento de forte pendor social, de rosto humano, prudente, ambicioso, ousado, tendo no centro das preocupações as famílias cabo-verdianas. Um orçamento que garanta a criação de Infraestruturas económico-social, a continuidade da estabilidade macroeconómica e que propõe a transformação do país. Para além de continuar a garantir a sustentabilidade do País, manter o investimento público, na ordem dos 14,6% do PIB, vai alavancar o Eixo Social garantindo aos cidadãos cabo-verdianos as prestações sociais, proporcionar uma habitação condigna, através de um programa inovador, Programa CASA PARA TODOS. Uma política inclusiva, que promove através da Visão Social deste Governo sob os desígnios de uma Nação inclusiva, justa e próspera, com oportunidades para todos, com os objectivos estratégicos bem definidos para o período 2011-2016 no seu Programa de Governação, apesar da situação de instabilidade que nos cerca, há mais de 5 anos, devido a crise internacional na Zona Euro, onde os nossos principais parceiros estão em situação de crise e grandes incertezas.

Cabo Verde e os(as) caboverdianos (as), juntos com maior determinação, com mais perspicácia, mais prudência, mais ambição, mais ousadia, mais responsabilidade, podem, ultrapassar essa conjuntura, continuar a elevar o patamar de C V

Não esqueçamos que foi a este tempo, com este governo, o de Dr. José Maria Neves, que se institucionalizou o Programa Casa Para Todos, programa esse que propõe a promoção o reforço da inclusão e a Coesão Social…

Portanto este Governo, através do MAHOT propõe a:

Implementação do Programa – CASA PARA TODOS:

• Programa Habitar Cabo Verde no âmbito do qual, pretende construir mais de 8.500 habitações de interesse social que irá reduzir o défice, em cerca de 20 por cento;

Foi definido um Modelo de Sistema, criada e regulamentada a Comissão Coordenação e Credenciação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que visa coordenar, monitorar e fiscalizar a utilização criteriosa dos meios afectos ao SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de IS) que constitui uma Plataforma de concertação e de coordenação de meios/recursos disponíveis, com o objectivo de garantir a implementação de políticas definidas nos Programas de investimentos habitacionais p/melhorar o acesso das famílias de menor rendimento, e às mulheres chefes de família, uma habitação condigna, mas também responder a necessidades dos jovens quadros e de toda a população cabo-verdiana, quer seja de baixa renda ou mesmo as que vivem da pensão Social, na aquisição da habitação condigna e na requalificação de espaços urbanos e valorização de recursos fundiários, para uma sociedade mais justa e inclusiva.

O Programa Habitar Cabo Verde possui já 336 casas completamente concluídas. E, mais 6009 casas já se encontram contratualizadas, faltando contratualizar em alguns Municípios, apenas 3: Em S. Domingos, Rª.Grande Santiago e Brava.

É uma política habitacional do Governo, criado em 2009, que visa a redução do défice habitacional qualitativo e quantitativo em todo o país, através da Promoção de habitação de interesse social.

Todos os cidadãos que não possuam habitação própria ou que possuam habitação própria em mau estado podem ter acesso a uma habitação no Programa Casa Para Todos.

Indivíduos / agregado familiar com rendimento mensal de 0 (zero) a 180.000$00 (cento e oitenta mil escudos). Portanto depende dos rendimentos do seu agregado familiar.

Os rendimentos estão divididos em classes:

Classe … A  …. de     0   a   40.000$00;

Classe …. B …. de 40.000$00 a 100.000$000;

Classe …. C …..de 100.000$00 a 180.000$00

O custo depende portanto do rendimento do agregado familiar e da classe a que pertence cada agregado familiar.

O rendimento da família, a proximidade geográfica com a nova habitação e as condições da actual habitação, serão outros factores a ponderar na atribuição das habitações.

Na Praia 140 unidades habitacionais, nas zonas de: Palmarejo Grande, Achada Grande e Tira-Chapéu, 72 habitações em Ponta d´Água, mais 300 em S. Pedro Latada, incluindo  espaços comerciais, salas de condomínio, praça, parques infantis, vias de acesso, centro de reinserção socioeducativo e infraestruturação interna completa;  

 

Em Santa Catarina 50 unidades habitacionais, Cidade de Assomada, zona de Achada Riba;

Em Santa Cruz 1º Projecto de construção de 110 unidades habitacionais, zona de  Bela Vista;

Em São Vicente 250 moradias na zona de Ribeira Julião, recém inauguradas;   

Na Boavista 36 habitações mais 170, perfazendo um total de 206 moradias nos terrenos cedidos pelo IFH. 

No Tarrafal de S.Nicolau 36 habitações;

Na Ribeira Brava 50 habitações;

Em Santa Catarina do Fogo 60 habitações;

Em S. Filipe Fogo 84 habitações;

Nos Mosteiros 52 habitações;

No Paúl 70 habitações;

Porto Novo 100 habitações.

A inscrição no Cadastro Único continua, através do MAHOT, do Centro de Desenvolvimento Social onde existe, da Casa do Cidadão em todos os Concelhos do país, das Câmaras Municipais e do IFH. Apelo a todos a se inscreveram no Cadastro.

Cabo Verde de hoje nos orgulha a todos. Somos o país de rendimento médio, somos classificados em Lugar Cimeiro em liberdade de imprensa ema África, pela Freedom  House, estamos no “Top Ten”, somos o maior na nossa sub-região. Digo mais, Cabo Verde e os(as) caboverdianos (as), juntos com maior determinação, com mais perspicácia, mais prudência, mais ambição, mais ousadia, sobretudo mais responsabilidade, podem ultrapassar essa conjuntura e continuar a elevar o patamar de C V. Aqui aproveito para felicitar o seleccionador Lúcio Antunes e toda a equipa da Selecção Nacional, pela qualificação para os quartos de final da CAN. Um bem haja.  

O trabalho governo da república merece de todo o reconhecimento, mesmo porque nós os cabo-verdianos, somos um povo de homens reconhecedores dos nossos benfeitores. Assim sendo, podemos reconhecer, celebrar e dizer um bem-haja ao governo desta maioria.

Força Cabo Verde