Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Membros do Governo

Ilustres Colegas, Deputados da Nação

Senhor Presidente da NA faço uso da palavra, neste plenário para fazer abordagem sucinta e objectiva sobre aquilo que considero importante e digo de realce, que tem a ver com as questões sociais e das famílias caboverdianas, com realce para grandes ganhos da governação desta maioria.

No quadro da nossa visita(dos Deputados do Círculo Eleitoral de Santiago Sul, realizada no mês em curso/dizer que tivemos  a oportunidade de auscultar as populações de várias localidades dos três Concelhos que compõe a Região S. Sul dos quais passa a destacar o seguinte:

O governo desta maioria tendo uma forte visão de futuro e de conjunto, comprometido com as metas, objectivos e linhas orientadoras do seu Programa de Governação, aprovado no início desta legislatura, traçados de forma a mobilizar todas as energias nacionais e internacionais para consecução do objectivo primordial, em favor das comunidades com oportunidades para todos, ou seja, um futuro melhor p/todos), outras 50 mil pessoas, através do programa de desenvolvimento urbano viram as suas moradias recuperadas e com melhores condições de habitabilidade. Destacamos por tanto com satisfação, que a FCS então Operação Esperança, que já beneficiou mais de 18 mil famílias cabo-verdianas em diversas ilhas e concelhos do país tem os trabalhos de reabilitação de habitações sociais na Praia, nos bairros de A. Grande Frente; Achadinha Pires, Vila Nova; Safende; Tira Chapéu; Calabaceira; Moínho; Pontad’Água; S. Pedro; A. S. Filipe, entre outros. Mas não estamos satisfeitos, porque precisamos muito mais para dignificar as populações.

 

Assim no domínio da saúde, os esforços do governo vão no sentido do reforço das capacidades de prevenção e combate às doenças que mais atingem as populações, melhoria das condições e serviços de saúde. (Neste particular encontra-se em estado avançado de construção a 1ª. uma unidade de Hemodiálise em Cabo Verde). (De igual modo lançou-se o concurso para a instalação do aparelho TAC e da Ressonância Magnética para o Hospital Agostinho Neto).

 

O Governo está a trabalhar para o incremento da melhoria de qualidade do atendimento. Já há um forte investimento nas infra-estruturas de Saúde, com ganhos e impacto directo na vida das populações.

 

Mas a preocupação desta maioria é abrangente e de forma harmoniosa. Neste quadro, o MAHOT tem equacionado um sem nº. de Sectores como o do Ordenamento e a Gestão do Território, o Planeamento Urbanístico, a Gestão dos Solos e a Segurança Jurídica da propriedade fundiária, a boa gestão dos recursos ambientais, o ordenamento das cidades e a requalificação urbana, o desenvolvimento de políticas de habitação inclusivas e que garantam as famílias de parcos recursos o acesso a uma habitação digna, única via de se por termo ao fenómeno da proliferação dos bairros clandestinos, sem infra-estruturas, sem qualidade de vida, geradores de exclusão social e de um sem número de outros problemas sociais e de segurança, começam a emergir como prioridades.

No sector da habitação, eixo fundamental da luta contra a pobreza e da promoção de inclusão social, a dimensão dos desafios exige respostas contundentes e decididas. Por isso o Governo, através do Programa Casa para Todos, propõe trabalhar para reduzir o défice habitacional quantitativo e na mesma medida o défice habitacional qualitativo, com os subprogramas Reabilitar e Pro Habitar, em colaboração com os municípios, para a redução dos riscos urbanos, melhoria da qualidade de vida das pessoas e sobretudo as que vivem nos principais centros urbanos com a implementação de programas de construção de habitações de interesse social e de apoio as famílias na aquisição de habitação própria.

Porém, tais programas não podem ser dissociados do competente desenvolvimento dos instrumentos de gestão para os sectores de planeamento urbanístico, gestão de solos, reabilitação urbana, planeamento e gestão dos assentamentos habitacionais, das cidades, dos espaços de habitar, a criação do quadro legal ajustado a complexidade dos desafios.

Assim inserido no âmbito do Programa Casa Para Todos (PCT), vem sendo feito todo um trabalho de mobilização e montagem da rede de colaboradores sociais e de parcerias sociais, públicos e privados, as ONGS, para desenvolver uma série de actividades junto dos beneficiários, com destaque para a capacitação e qualificação dos mesmos, desenvolvimento de acções que promovam a autonomia, o protagonismo social e o desenvolvimento da população beneficiária, de forma a favorecer a sustentabilidade do sistema e à organização comunitária.

Alguns dos programas desenvolvidos por este Ministério quais sejam:

·         Requalificação Urbana e Habitação - Melhoria da planificação urbanística, habitacional e requalificação urbana;

·         A Promoção da habitação social;

·         Ordenamento do Território – Melhoria da gestão do território, dos solos e do cadastro.

Referimos ainda ao PNLP e o PLPR (PLPR- Os desafios da IV Fase em assegurar forte articulação intersectorial, inclusive sectores da Educação e da Saúde), para a promoção e a inclusão social, através dos vários projectos. Do qual destacamos:  

O Projecto de Apoio às famílias mais carenciadas p/reabilitação de habitações, visando a melhoria de condições de vida habitacionais de tantas famílias (tais como o da FCS em várias localidades do país, como atrás referido);

Projectos de Protecção e Inserção Sociais que irão contribuir para a implementação das políticas sociais consignadas pelo Governo;

 O Programa Mulher e Coesão Social, que é também um desafio do combate à exclusão socioeconómica das mulheres.

Por outro lado, assiste-se a um movimento social interessante, traduzido no surgimento, um pouco por todo o país, de associações de desenvolvimento comunitário, dotadas de grande capacidade de intervenção e de mobilização de vontades colectivas, para Luta Contra a Pobreza, promoção da cidadania plena, apoiado numa vontade colectiva com junção de esforços para um desenvolvimento equilibrado e sustentado das famílias cabo-verdianas.

Destacamos portanto, com satisfação os grandes ganhos dessa área:

(A Central Única de Santiago em fase de teste, irá trazer com certeza grande melhoria à distribuição de energia em toda ilha Santiago)

·        A melhoria de iluminação pública em vários bairros de Capital, com destacamos para a Rª. Grande de Santiago;

 

·        Destacamos ainda a inauguração do sistema de abastecimento de água à localidade de Loura, Projecto do Governo e Cooperação, satisfazendo uma reivindicação antiga das populações da referida localidade;

·        Vários apoios vem sendo atribuídos aos agricultores e criadores;

·        Em Rª. Grande de Santiago registamos ainda com grande satisfação, o avanço do projecto de construção da barragem de Salineiro, em fase muito avançada, com capacidade para armazenamento de 750 m2, empregando 68 trabalhadores, inclusive 2 (duas) mulheres.

Antes de terminar, exortamos o Governo da maioria, que tem feito uma verdadeira proeza em prol das caboverdianas (os), na luta contra violência, (vejamos a aprovação da Lei de VBG já c/um ano  e tal de vida), luta contra a delinquência, fazendo de CV uma nação reconhecida por todos, a continuar a aprofundar as reformas activas, nos domínios do desenvolvimento social e de todos os direitos da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Obrigada