Infância

                                  SECT. DA INFÂNCIA

Queria reportar as recentes celebrações do mês da Criança, mais concretamente o 1 de Junho, vivido com muita emoção p’las nossas crianças suas famílias, as Escolas e toda sociedade, para dizer que a Infância requer intervenções integradas e articuladas, tendo em linha de conta que a criança é um Ser em CRESCIMENTO e como tal merece a protecção, a atenção e a generosidade de todos, e que todos somos poucos para tamanha missão.  

E dizer que ao longo dos (últimos 13) anos, o Governo tem assumido os seus compromissos no Sector da Infância de forma enérgica e responsável nos vários aspectos, desde logo, através da promoção e execução de medidas de politica consentâneas c/ o crescimento que a infância requer, e sobretudo, na consolidação de todo o processo de reforma legal e institucional em matéria da criança e dos adolescentes.

Nesse sentido, vários aspectos têm merecido uma atenção particular do governo tais como: a promoção da saúde, das condições básicas de educação, da escolaridade mínima garantida, segurança e assistência social, a elevação do nível de vida das famílias, especialmente o direito ao nome e a protecção especial, amparado por um quadro legal específico, adopção de medidas que conformam a dignidade de vida em igualdade de circunstâncias, as crianças portadoras de deficiências, igualmente a legislação do trabalho que estabelece a idade mínima de admissão ao trabalho, são todas matérias que o  Governo tem trabalhado em prol do desenvolvimento integral que proporcione as crianças e os adolescentes um ambiente favorável e propicio ao seu crescimento harmonioso.

O país tem sido exemplo e referenciado nos Encontros Tripartidos (dos PALOP’s e  altos representantes - instituições brasileiras e portuguesas), como modelo de boas praticas na sub-região no que concerne ao Trabalho infantil e à protecção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Exemplo dessas praticas são os ganhos alcançados com a ratificação das principais convenções relativas à protecção dos direitos das crianças, a saber:

As Convenções 182 e 138 da OIT, ratificadas por CV, sobre a proibição das piores formas do trabalho infantil e elege seu combate como uma prioridade nacional, e a Convenção de Haia (2009), sobre a protecção das crianças e à Coop. Internacional como importantes instrumentos destinados a amparar crianças em situação de vulnerabilidade social, garantindo uma família, àquelas crianças onde não seja possível conserva-lhes a sua família biológica;

Não obstante todos estes ganhos, o Governo mantém vivo um quadro privilegiado de cooperação c/varias organizações internacionais, nomeadamente, Fundos e Programas das Nações Unidas em CV – agência do UNICEF, - OIT, Cooperação Portuguesa e a Cooperação Espanhola;

O Governo tem vindo a consolidar toda a sua política de protecção da criança e do adolescente e em 2006 fez um up grade, onde transformou o ICM numa instituição,  o ICCA, tendo em vista  uma actuação mais forte, mais assertiva e mais abrangente neste sector. O ICCA tem como lema “ O LUGAR DA CRIANÇA É NA FAMILIA” e procurando manter a criança na família, através do Programa Família de Acolhimento em busca dum ambiente saudável e familiar, 73 famílias em 2012  e 63 já em 2013 foram contempladas no referido programa, nos Concelhos da Praia e Santa Catarina/Santiago, nas ilhas de São Vicente, Fogo, Sal, Brava, S. Nicolau e Stº. Antão;

Nesse domínio (direitos das crianças), o ICCA como um dos principais impulsionadores de toda a política de protecção da criança e do adolescente em C V, possui representação em todos os concelhos do país e os ganhos alcançados no sector são evidentes:

1. Foram abertos 17 Comités Municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CMDDC, em parceria com as Câmaras Municipais, Delegacias de Saúde, Delegações do Ministério de Educação e Desporto, Procuradorias e Tribunais de Comarcas e a Policia Nacional;

 

2. De igual modo, foram abertos 2 Centros de Emergência Infantil, uma na cidade da Praia e outra na cidade do Mindelo, funcionado durante 24 horas por dia (e 7 dias por semana), visando o atendimento emergência de situações de crianças vítimas de:

Abusos, Explorações, Maus -Tratos, Negligência, Abandonos e outros tipos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com uma ocupação nos últimos tempos de 100% das vagas - CEI Praia e CEI Mindelo com 171 crianças / adolescentes acolhidas (sendo 79 em 2012 e 92 em 82013;

 

3. Foram abertos (3) Centros “Nos Kaza” – Projecto Criança fora da Rua dentro da escola, na ilha do Sal em Santa Maria, nos Concelhos de Santa Catarina e Praia, com o apoio da Cooperação Espanhola – Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, onde um excelente trabalho de sensibilização vem sendo desenvolvido pelo ICCA, visando uma acção positiva em prol da melhoria vida de muitas crianças e adolescentes em situação de rua;

             

4. Igualmente, foram abertos Centros acolhimento /dia nos Concelhos de: 

São Felipe – ilha do Fogo e Santa Cruz em Santiago e ainda outros tantos em processo de reabilitação e reabertura, para o reforço de intervenção, onde     tem sido implementados “Projectos Cidadania Móvel” em parceria com ONG´s, comunidades locais e atendidos 2.502 casos, no atendimento social e encaminhamento médico para consultas;

5. Destaque vai ainda p’los serviços do ICCA postos à disposição da 

    comunidade, através de vários Programas e projectos, 

    nomeadamente: 

a) o Projecto - Apoio as crianças em situação de risco e respectivas 

    famílias, que tem assistido centenas de crianças, apoiando-as na 

    educação, saúde e formação profissional;

b) projecto Disque Denuncia – Linha Grátis 800 10 20;

c) Centros Emergência Infantil - Praia e Mindelo); 

d) O programa família substituta (neste momento com 70 famílias a nível 

    nacional), entre outros;

7. Foi instalada 1 sala de atendimento psicológico para as crianças vítimas de maus-tratos, crimes de abusos, explorações, violação dos direitos uma iniciativa conjunta  UNICEF,  Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente(ICCA).

Não obstante todos estes ganhos, o Governo na sua visão e desafio desta VIII Legislatura tem conduzido uma ampla Reforma Legal e Institucional em Matéria da Infância e Adolescência em Cabo Verde, que culminou com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, ora submetido a este Plenário para sua aprovação em prol de uma Nação próspera, inclusiva com oportunidades partilhadas por to.

Outros ganhos importantes para o ICCA são: a aquisição da Sede própria, através do programa CPT, estando a sua inauguração agendada para os próximos dias e o lançamento do Projecto da nova Sede do CEI da Praia no passado dia 23 Julho, obedecendo todas as condições e padrões exigidas pela  UNICEF e organismos internacionais.

Além de todos estes ganhos, o Governo aumenta do sexto para o

oitavo ano, a escolaridade mínima obrigatória;

 

Tantos ganhos somam-se em favor da Infância e dos adolescentes caboverdianas, tendo ainda em perspectiva o MJEDRH / ICCA, a conclusão e aprovação pelo do Plano Estratégico Nacional da Politica de Protecção da Criança e do Adolescente em Cabo Verde.

Obrigada