Sistema Eleitoral e os ganhos da Democracia

Sistema Eleitoral e os Ganhos da Democracia
A Democracia permitiu uma maior liberdade e participação pró-activa dos cidadãos cabo-verdianos na vida política do pais, com ganhos a todos os níveis, valorizando a participação de cada cidadão, que livre e conscientemente dá a sua contribuição na escolha dos seus legítimos representantes.
Cabo Verde procura e precisa de uma participação pró-activa de todos os cidadãos neste processo democrático. Para tal o Governo tudo (deve fazer) tem feito, para garantir a liberdade de participação de todos os cidadãos. Uma melhor democracia estará sempre dependente da maior ou menor capacidade dos cidadãos, em poderem participar na vida política do país.
A credibilidade do sistema eleitoral é um dos elementos-chave para a estabilidade política. O sistema eleitoral cabo-verdiano goza de enorme credibilidade, junto dos actores políticos de uma forma geral, visto ser um sistema que tem dado prova da sua eficácia, não obstante algumas reclamações pontuais de um ou outro partido político (por exemplo: quando a oposição ganha eleição, está tudo certo, mas, quando perde, reclama da fraude eleitoral). Porém os caboverdianos são inteligentes, maduros suficientes para fazer seu próprio juízo de valor.
Considerando as suspeições levantadas em torno de imparcialidade do sistema eleitoral por parte de alguma força política (a oposição), foi alterado o Código Eleitoral em 2007, por consenso, com vista a garantir uma maior transparência do processo.
Assim, dentre as medidas adoptadas, consta o reforço do papel da Comissão Nacional de Eleições, em matéria de fiscalização do processo eleitoral, passando o presidente desta instituição a ser designado directamente pelo Parlamento.
Outras medidas que muito contribuíram para a transparência do processo eleitoral são a utilização da Tinta Indelével, o qual o PAICV sempre defendeu, a ligação da base de dados eleitoral à do Registo Civil, a adopção do Bilhete Identidade, do passaporte, embora caducados, e o Cartão do eleitor com dados biométricos, como documentos de identificação do eleitor, na mesa das Assembleias de Voto, bem como a auditoria de todo o processo eleitoral.
As medidas adoptadas muito contribuíram para a transparência do processo Eleitoral, mas também, permitiram uma avaliação muito positiva de todo o processo eleitoral Caboverdiano pela Comunidade Internacional.
O processo eleitoral em Cabo Verde funciona e funciona muito bem e é amplamente reconhecido como sendo exemplar no contexto de África e no mundo. De realçar a forma ordeira e pacífica como o processo das eleições têm desenrolado e, sobretudo, a forma como os resultados têm sido aceites pelos actores e partidos políticos, bem como pela sociedade, constitui inequivocamente provas evidentes da justeza e adequação do sistema político consagrado na Constituição da República de Cabo Verde. Essa atitude tanto dos actores políticos, como da sociedade civil no geral tem reflectido, nas avaliações positivas que a Comunidade internacional faz do percurso democrático do país.
O grande desafio de Cabo-verde é o da constituição de uma efectiva equidade de género, a Lei da Paridade e a diminuição das desigualdades, entre as classes sociais. Embora …
A participação política das mulheres nos órgãos partidários, ainda esta aquém do desejado. A máquina partidária é em grande medida dominada pela presença masculina. A presença feminina nos principais órgãos de decisão dos partidos é ainda baixa, cerca de 20 a 22%, o que condiciona, de facto, uma fraca representação das mulheres a todos os níveis.
Se temos um esforço de paridade do género conseguido no Governo, se reconhecemos o incremento dessa paridade, ela é ainda mais longínqua, no Parlamento. Temos de reconhecer que tanto no Legislativo como no Autárquico, as mulheres ainda constituem uma gritante e residual minoria, o que contrasta em absoluto com a nossa população, constituída maioritariamente por mulheres. Na verdade, se a nossa política, em pleno regime democrático, ainda não reflecte a demografia, algo ainda não está harmonizado. É hora de pensarmos na lei de Paridade que facilita e activa a maior integração das mulheres nos órgãos políticos (para que o nosso País seja de facto um país de todos e para todos, onde não haja cidadanias espalmadas ou mesmo silenciadas). A nossa preocupação vai no sentido accionar mecanismos de igualdades, não aquelas desenhadas por um certo machismo prevalecente, mas aquelas formuladas de forma inequívoca e corajosa para o ‘empoderamento’ da Mulher e o reforço da nossa Democracia.

OBRIGADA
Janeiro de 2012